Julio Cesar Pacheco Ferreira

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Julio Cesar Pacheco Ferreira

Artigo · há 7 anos

O exercício por conta Própria de atividade econômica e o correto recolhimento da Contribuição Previdenciária.

O exercício por conta Própria de atividade econômica e o correto recolhimento da Contribuição Previdenciária.

I - INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo central analisar as questões atinentes à as regras de contribuição previdenciária praticada pelos contribuintes individuais e segurados facultativos....

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Julio Cesar Pacheco Ferreira

Artigo · há 7 anos

A renda familiar para fins de concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

O beneficio de prestação continuada BPC, popularmente conhecido como LOAS, consiste na garantia de 1 salário mínimo de beneficio mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que...

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Julio Cesar Pacheco Ferreira

Artigo · há 7 anos

Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 e a Modificação do Sistema de Previdência Social.

No dia 20/02/2019 restou apresentada a proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019 que visa modificar o sistema de previdência social, sob a premissa de reduzir o endividamento primário e combater a...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentários

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Julio Cesar Pacheco Ferreira

Comentário · há 7 anos

A Lei 13.419 de 2017 e o correto rateio da cobrança adicional sobre as despesas em Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares.

Julio Cesar Pacheco Ferreira · há 8 anos

A gorjeta compulsória, popularmente conhecida como "10%" é uma faculdade do estabelecimento em sua inclusão nos pagamentos, em razão dos aspectos trabalhistas que envolvem sua cobrança.

A questão vinculada ao pagamento da mencionada taxa de serviço pelo consumidor, não foi vinculada ao presente texto, por não fazer parte da matéria abordada.

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